Blog do defensor Marcos Siqueira  


A II parte do Conto A Competência do Delegado (a parte I está publicada mais abaixo):

 

Enquanto isso, como prometera, no dia seguinte, antes de começar a atender aqueles que estavam na fila daquele corredor mal iluminado, o advogado botou papel na máquina de escrever e devagar, mas firme, redigiu o habeas corpus. Este saiu sem erros nem rasuras, numa demonstração de que, se lhe faltava rapidez, tinha perfeita segurança no que escrevia. A petição, pronta, com três laudas, foi recibada pela Distribuidora do fórum, senhora sisuda, ar sério, bem vestida, quase sessentona, de pouca conversa, e que no dia anterior lhe passara certidão sobre inexistência de comunicado ao juiz da prisão em flagrante daquele preso, bem como negativa de processos criminais contra ele.

A petição e uma cópia, junto com a certidão, foi entregue no cartório criminal. Do cartório criminal a petição foi levada ao juiz do crime, conforme indicado no carimbo da Distribuição. Este a recebeu no final da manhã e, passando-lhe uma vista d’olhos, a guardou numa pasta cartolinada, fechada com elásticos, levando-a para casa, com outros requerimentos. Estava bem-humorado esse juiz naquele dia, a conversar com quem esteve com ele, sendo homem de meia-idade, fisionomia sempre fechada, sem ser ranzinza, mas sempre sério.

Dia seguinte, na hora marcada com o escrivão para entregar-lhe os despachos, o habeas corpus foi um com decisão manuscrita, deferindo liminar para libertar o preso imediatamente, e que o delegado prestasse informações sobre os motivos do cerceamento da liberdade, determinando que uma cópia da petição seguisse com o alvará de soltura. Recomendou que seu cumprimento fosse de imediato. O escrivão tudo cumpriu, entregando alvará de soltura a oficial de justiça, um que pedalava pela cidade na sua bicicleta caloi, mandados amarrados na garupa. Era pitoresco este, pois andando em efusões etílicas perdera seus mandados e viu-se em apuros. Salvou-o alma caridosa que os achou e devolveu no fórum. Assim rumou para soltar o preso. Na delegacia chegou, leu por alto o alvará e, tomando o ciente do delegado, entregou-lhe 1ª via com a cópia da petição de habeas corpus, do despacho do juiz e ofício para que prestasse informações sobre a prisão.

O preso, posto em liberdade, seguiu com os seus e a aliviada mãe. Enquanto isso, o delegado lia o habeas corpus, e pelas tantas, levantando-se de sua cadeira, deu com a mão na mesa, estrondosamente, que foi um susto de quem estava por perto. Olhando-se-lhe estava transtornado, balbuciando palavras ininteligíveis, segurando o habeas corpus. Vendo-o assim, o meirinho foi-se indo. O delegado falou que dia seguinte iria ao fórum, pois tinha satisfações a tirar sobre aquilo.

Dormiu mal aquela noite e ao amanhecer do dia seguiu até o fórum. Lá dirigiu-se ao cartório criminal. Apresentou-se e pediu para falar ao juiz sobre o habeas corpus, que mostrava. Levado a sua presença, foi-lhe indagado o que desejava. Disse: “Doutor Juiz, eu recebi este alvará do seu oficial de justiça e dei cumprimento, pois ordem é ordem. Mas passando as vistas nestes papéis, veja só, bem aqui, não me aguentei e me sinto afrontado, veja só Doutor, veja.” E apontava no texto. O juiz tomou do papel, leu, e nada vendo de estranho, pediu-lhe que se explicasse. O Delegado continuou: “Mas Doutor, o advogado me ofendeu, na minha pessoa, na minha função, que recebi por portaria; veja aí, o advogado me chamou de autoridade incompetente, isso eu não posso aceitar e vim denunciar a ofensa.”

A perplexidade tomou o juiz e o escrivão, que se olharam, depois para o delegado, e este de um para o outro. Aqueles prorromperam em gargalhadas, estrondosas, para espanto do delegado. E era um não acabar de tanta hilaridade e espanto do delegado. O juiz só conseguiu, depois de muito, acenar ao escrivão, como a dizer-lhe que levasse a espantada autoridade de polícia, para o esclarecer. Tomado pelo braço, o escrivão foi levando-o da sala, a sorrir, e chegando ao cartório, passou a explicar-lhe que autoridade incompetente ali no texto não era para ofendê-lo, mas para definir que não tinha autoridade por lei para prender, se não houvera flagrante delito. Sem a prisão em flagrante, só ao juiz de direito a lei confere autoridade para mandar prender. Por isso foi dito que ele era autoridade incompetente.

E do fórum saiu um delegado acabrunhado das gargalhadas que provocou, porém mais instruído sobre prisão legal, bem como esclarecido da sua “competência de delegado”.


Escrito por masiqueirasilva às 23h10 [   ] [ envie esta mensagem ] [ ]





Um Conto

Sim, vou trazer hoje um Conto. Este meio literário que tem atrativos, pois encerra uma narrativa com enredo ficcional sem ser um romance, mais curto; poucos personagens; tempo restrito. O que vou publicar abaixo foi apresentado em concurso literário de contos da Academia Parnaibana de Letras - APAL, contudo não foi selecionado. Sem méritos, por conseguinte. Certeza que foi uma estreia na ficção e no conto, razão de não ser aprovado (é o que espero, para manter o ânimo). Mas não deixa de ser valioso para mim, por que foi a primeira incursão no conto. Assim, tem um gosto especial tê-lo escrito e, agora, publicá-lo, neste meu blog. Aos leitores que me leem de já agradeço se o lerem.

19/07/2017

Marcos Antônio Siqueira da Silva

A competência do delegado

Autor: José Antônio Eliseu (pseudônimo)

Corria o ano de 1987 na Parnaíba, Princesa do Igaraçu, com o clima de sempre, bem ameno e aprazível, encantador aos visitantes, mas a atmosfera geral, aquela que não depende dos elementos da natureza, tinha a sensação de enfado e desânimo, porque a inflação disparava, tornando o custa de vida, como diz o ditado popular, “pelos olhos da cara”. O plano econômico do Funaro fizera água, só indo bem até passar a eleição, dando ao Presidente Sarney uma vitória acachapante e a garantia de bons aliados no Congresso e na maioria dos Estados. Ainda por cima, desanimando mais o povão, com dinheiro curto, mais uma decepção no futebol, a derrota na Copa do Mundo de 1986, outra vez no México, de tão boas recordações desde a seleção canarinho de Pelé e Tostão, só azedava mais a vida. E com o Zico desperdiçando pênalti fácil, ele, craque flamenguista que pênalti não perdia, no jogo contra a França.

Pois foi por esse tempo que nos Morros da Mariana foi preso e levado ao xadrez da delegacia, lá no centro do povoado, um caboco miúdo, suspeito do furto dumas criações lá das bandas do Cal. A bem da verdade, o tal nem foi visto furtando, nem com os bichos depois, mas a fama de gatuno se lhe colara a tempos, nem se sabe bem por quê. Tendo sido avistado por perto do Cal depois do sumiço das criações, três cabeças, já lá se foi o dono ao delegado nos Morros dar parte, apontando o ladrão, a pedir providências. Ah, o delegado, claro que tinha que agir, afinal sua indicação para o cargo era de político influente para as bandas da Ilha Grande de Santa Izabel, e mostrar serviço, naquelas circunstâncias, era bom para o acerto da escolha e nomeação.

Esse delegado era sargento da Polícia Militar, e, para melhorar a renda, a gratificação de delegado viera a calhar. Nem titubeou quando recebeu a queixa da vítima, e só quis saber o tempo decorrido desde o sumiço dos bichos. Disse-lhe o queixoso: “Num tá nem com meio-dia, doutô”. “Pois me acompanhe; sabe aonde mora o gatuno?” Foi dizendo, levantando da cadeira, enfiando no cós da calça respeitável 38, cano longo, e, saindo, guiado pela vítima. Coisa de meia hora, se muito, o caboco apontado como ladrão já vinha, meio que tangido, no rumo da delegacia, acabrunhado, sem coragem de olhar ninguém dentre os tantos que o acompanhavam, como que formando o batalhão do delegado.

Chegados na delegacia o preso foi logo posto no xadrez, fechada a grade com estrondo, e o delegado mandou todo mundo circular, desimpedir o recinto, “procurem quê fazer”. E despachou a vítima, garantindo que as criações iam aparecer. Por sinal, na hora da prisão o caboco miúdo negara ser o ladrão e nem saber de criações.

Na boquinha da noite chegou a mãe do preso, um prato de comida pronto e enrolado com pano de cozinha, para a janta do filho, pois esse o costume no lugar: a família traz o “de comer” do seu preso. Foi recebida pelo delegado, e logo dizendo-lhe: “Olhe dona, vá indo no xadrez, entregue o prato e dê uns conselhos lá, no seu menino, para ele entregar logo os bichos, pois é o melhor ... senão, sabe como se faz com ladrão!”

A pobre mulher se foi, arrastando as chinelas, resignada e entregou o prato e até aconselhou, mas o caboco só balançava a cabeça, negando: “Num foi eu”. Ela não se demorou. O delegado chamou logo, pondo fim na visita e antes de recolher-se, pelas 10 h dessa noite, trouxe o preso até sua presença e fez sumário investigativo, para que ele confessasse o crime, contudo sempre recebendo negativas. Enfim se foi, recomendando-o ao carcereiro, cuidando para que sempre observasse se estava bem.

O preso negava ter sido o autor do furto e que soubesse das criações. O que mudou é que sua mãe, já desesperada, como toda mãe fica vendo o sofrer da prole, foi em busca de auxílio. Pergunta dali e dacolá, e deu-se que foi informada haver no fórum da Parnaíba um advogado dos pobres, que assim se chamava porque atendia de graça. E lá se foi ela a sua procura. Chegada ao fórum foi logo na entrada perguntando pelo tal advogado, sendo encaminhada a um corredor do outro lado do prédio, mal iluminado, pois não recebia luz do sol e nem tinha todas as lâmpadas do teto acesas, e ficou na pequena fila que encontrou formada quase que só por mulheres. Uns dois homens apenas. Chegou sua vez lá pelas 11h30. Entrou numa pequena sala, com um birô de escritório, sobre o qual muitos papéis e máquina de escrever, ao lado dois armários e as cadeiras. Foi atendida pelo advogado. Alto, desengonçado, branquelo, voz grossa, e que lhe foi logo perguntando de que se tratava. Narrou-lhe tudo e concluiu declarando acreditar na inocência do filho. O advogado foi anotando o nome do preso, data da prisão, nome dela e do pai dele, o que o filho fazia e endereço. E saiu, mandando que esperasse. Demorou-se. Já lhe apertava a fome, com tanta que era a demora, mas dali não saia sem um adjutório ao filho, “preso lá nos Morros, inocente”, pensava a todo instante.

 Muito tempo de espera até que o advogado voltou e foi logo dizendo: “Dona, pode ir. Vou cuidar do caso, mas hoje nem adianta esperar. Já vão embora os funcionários do fórum; é 1h30 da tarde. Mas amanhã dou entrada no habeas corpus. É isso que vou fazer.”

O nome difícil que ele falou a impressionou e pediu explicação. Ele disse que era uma petição para o juiz, contando da prisão, para que seu filho fosse solto, e prometeu para mais uns dois dias que estaria livre, e foi-se levantando, abriu-lhe a porta, saindo juntos, e porta fechada atrás de si, anunciou às duas últimas mulheres para irem-se embora e voltassem no dia seguinte, pois o fórum já estava fechando.

A pobre mulher, com a promessa de soltura do filho, retornou ao Cal esperançosa, e quando os conhecidos lhe perguntavam como tinha sido no fórum, dizia que o advogado prometera a soltura do filho e que levaria petição ao juiz. O nome difícil, por mais que matutasse, não saia, não conseguia falar de jeito nenhum: habeas corpus.

Naquele dia o filho preso só jantou, tendo passado a hora do almoço no fórum. Aí contou-lhe a conversa com o advogado. Ele não botou fé e disse logo: “sem receber nem um tico de dinheiro, esse advogado nem faz nada.” Mas ela deu-lhe esperanças, pois enquanto estava na fila do fórum, ouvindo a maioria das mulheres conversando, estas falavam de bem do advogado, como ele já resolvera outros casos.

(Fim da I parte)


Escrito por masiqueirasilva às 23h07 [   ] [ envie esta mensagem ] [ ]





Processo judicial eletrônico - PJe

Enfim e depois de muito ser falado, já está funcionando em Parnaíba o PJe, através de plataforma do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, trazido pelo Tribunal de Justiça do Piauí - TJPI, com o fim de modernizar e assegurar agilidade na prestação do importante serviço público do estado de solucionar os conflitos entre as pessoas. Isto é, para que o processo judicial seja rápido e eficaz.

Excelente propósito, mas uma quimera; uma utopia. A par com as dificuldades com a novidade, por ser o novo e gerar receios de quem o recebe e deve reaprender a trabalhar nessa nova modalidade, existe ainda resistências e atrasos, pois alguns sequer estão interessados em fazerem seus cadastros para atuar no PJe.

E causando embarços e atrasos, que vão de encontro àqueles fins supracitados. A agilidade e eficácia se perdem logo de início.

Há dificuldades, sim. Mas ficar para trás e não se modernizar não é resposta válida, porque o PJe veio para ficar e evoluir, aprimorando-se e tornando-se cada vez melhor, queiram ou não os atrasados e resistentes. Infelizmente, mesmo a defensoria pública contribui para o atraso, pois não antencipou a instalação de equipamentos imprescindíveis para o seu desenvolvimento aqui em Parnaíba. Providenciar para mais logo, segundo promessa recente, que os mesmos chegarão.

A garantia de rapidez e eficiência, não obstante, não é inerente ao PJe, a menos que os seus operadores o sejam, na mesma medida, porque operar seus mecanismos dependerá de quem faz a jurisdição e de quem a busca.

Portanto, saudações ao PJe e que uma nova era se descortine, com este instrumento servindo para o povo beneficiário de forma a tornar a jurisdição eficiente e com celeridade real.

17/07/2017

Marcos Antônio Siqueira da Silva


Escrito por masiqueirasilva às 19h34 [   ] [ envie esta mensagem ] [ ]





Depois de uma condenação

Condenado o Lula, ex-presidente desta república tupiniquim, e, seguindo-se o roteiro programado e esperado de manifestações ou protestos, a paisagem brasileira demonstra que nada mudou, a vida segue sem nenhuma comoção maior ou desestabilização da sociedade; e por quê ?

Simples: há na percepção de todo o povo brasileiro, do mais simplório e desinformado ao mais intelectualizado e bem informado, que a lei foi cumprida, com um acusado julgado e o juiz concluindo por sua culpa, para aplicar-lhe a pena. Nada mais e nada menos.

Claro, esse raciocínio que expresso não passou com tanta lógica nas mentes de todo o povo, assim, uau!, mas dá no mesmo, porque o povo em geral não estava e nem está nem aí para o Lula. Salvo uns poucos que têm interesse, ou seja, seus aliados e apaixonados ( tal qual uma claque que segue e se filia ao fã clube de um astro qualquer), a vida nacional seguirá.

Eu e todos temos que cuidar de trabalhar e resolver nossos problemas; o desempregado continua a procurar trabalho; o doente na fila do SUS a lutar por consulta ou exame, ou mesmo a internação e cirúrgia; a vítima de furto a cuidar do aborrecimento de registrar o BO, para poder requisitar novos documentos (esperar pela recuperação de valores furtados ... é um sonho!). E só o Lula é que tem de cuidar de seu processo e apresentar melhores e consistentes argumentos que convençam o tribunal a absolvê-lo.

E desse jeito é que tem de ser mesmo, pois Lula ou qualquer político, do mais esquecido município ao grande palco do Congresso ou do Planalto, nada mais é que cidadão acusado de crime e que se defendeu das provas apresentadas, mas que foi condenado, aplicando-se-lhe a lei penal. É deste modo que uma república trata os seus cidadãos, de forma igual, sob o princípio da legalidade.

Com Ordem e Progresso, como consta da Bandeira Nacional.

16/07/2017

Marcos Antônio Siqueira da Silva


Escrito por masiqueirasilva às 08h31 [   ] [ envie esta mensagem ] [ ]





Lula: réu condenado

Enfim saiu a sentença no processo criminal em que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, o Lula, é réu, mais outros, acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros delitos, proferida pelo conhecido juiz federal Sérgio Moro.

Foi condenado a pena de 9 anos de reclusão e 6 meses, mais multa, bem como a indenizar os prejuízos causados com os crimes. Outros réus foram condenados também ou absolvido.

Li-a! Como é longa em seu texto, busquei as partes relativas ao réu Lula, para entendê-la naquilo que ele foi acusado e julgado, sendo agora condenado. Fica claro que é sentença passível de revisão em recurso próprio, bem como suscetível de modificação, seja para uma mudança radical e ser o condenado absolvido, seja para ser mantida e modificada a pena aplicada, para mais ou menos tempo, ou, apenas confirmada como está.

Do que li penso, sinceramente, que não existe nada que deva ser reparado ou mudado. A objetividade com a qual o juiz analisou tudo do processo, expondo com concisão e sobriedade as provas consideradas, está a demonstrar que outra não deveria ser a solução para o caso. Digo mais que neste país muitos réus já foram condenados por muito menos, e com bem menos provas apresentadas.

Assim, a celeuma que esta condenação tem causado e os muitos protestos contra ela são frutos exclusivos do compromisso partidário, ideológico e adesista dos simpatizantes e prosélitos do réu, bem como o papel que este criou para si mesmo, passando a imagem de vestal inalcansável e titular de uma imunidade que o preserve de todo e qualquer mal-feito.

Agora é aguardar a sua confirmação pelo tribunal que examinará o recurso que vai apresentar; confirmada a condenação, ver o início da execução da pena; absolvido, sair serelepe a discursar nos seus palanques.

14/07/2017

Marcos Antônio Siqueira da Silva


Escrito por masiqueirasilva às 17h24 [   ] [ envie esta mensagem ] [ ]





Que se viu no Senado ?

Incrivel, mas no Senado Federal se viu, neste dia, cena deplorável e, para mim, vergonhosa. Senadoras que se aboletaram nas poltronas da mesa de trabalho, recusando-se a sair com o pretexto de que protestavam contra um projeto de lei, sob apreciação da casa legislativa. E impediram que os trabalhos do Senado seguissem a termo.

Sem nenhuma razoabilidade isso, pois que se manifestassem contrárias, mediante discursos da tribuna, por todo o tempo permitido em tais momentos, ou mesmo de seus respectivos lugares no plenário, contra o projeto em discussão e apreciação, é legítimo e absolutamente necessário, porque é do debate sobre um tema que se faz a depuração e aperfeiçoamento do assunto e da matéria. Sem isso não tem função alguma a presença do parlamentar ou mesmo a existência do órgão legislativo, isto é, no caso, o Senado Federal.

Ah, mas os protestos são de uma minoria, que ciente da derrota de sua posição na votação, tem o direito de protestar por outro modo que não o discurso! Sem fundamento pensar assim, pois estes da "minoria" de hoje já foram "maioria" ontem; e nesta condição obtiveram vitórias em suas pretensões, e nem assim ocorreu manifestação desta natureza contrária.

É da política, em seu sentido amplo, e em particular, da partidária e legislativa, que o debate ocorra, extremando-se as posições, cujo conhecimento se dá através dos discursos e manifestações dos congressistas, no caso ora que trato, das Senadoras. Quem tem posição firme sobre o assunto manifesta-se, podendo ou não mudar de opinião, mas impedir que haja manifestações e debates, para seguir-se à votação, é lamentável, absurdo e sem sentido.

Mostra bem qual o valor que estas manifestantes dão ao povo e a seus mandatários; o desrespeito que têm pela opinião oposta e o resultado de uma votação.

Meu indignado protesto ao comportamento das Senadoras, que aqui registro, lamentando que se comportem de modo tão desrespeitoso com o mandato que receberam.

11/07/2017

Marcos Antônio Siqueira da Silva


Escrito por masiqueirasilva às 23h20 [   ] [ envie esta mensagem ] [ ]





Atuação da 2ª defensoria pública regional da Parnaíba

Como defensor público em Parnaíba há 30 anos, na 2ª DPR, e em matéria de direito de família, venho obtendo um aprendizado ímpar ao lidar com os diversos e variados casos de atendimento, diariamente, e viso contínuo aprimoramento no desempenho da função cometida à Defensoria Pública.

É com este fim que recebi com muito entusiasmo a vigência do Código de Processo Civil de 2015, por que este diploma legal trouxe para seu texto o que realmente tem sido buscado, de modo incessante, que é assegurar meios mais rápidos para atender a pretensão de todos os usuários dos serviços prestados pela Defensoria Pública. Ou seja, resolução eficaz e eficiente.

Nem sempre se consegue, o que é de lamentar, pois a solução dos conflitos entre pessoas não depende de um só, mas de todo um sistema. Por isso que a melhor solução, sem dúvida alguma, é aquela construída pelos envolvidos, e, assim, é que tenho dispensado a intermediação da 2ª DPR para a obtenção da composição negociada dos interesses, encontrando-a o mais breve que se possa.

Deste modo, realizamos sempre reuniões de conciliação para que os interessados se componham, e redigimos documento hábil para documentar o acordo, no caso o termo de conciliação e transação . Este pode ter por objeto todos os interesses que em direito de família é admissível o acordo de vontade. Também é disponível nessas reuniões acordar, em específico, sobre esclarecimento de paternidade ou maternidade, com realização de perícia genética, havendo o documento próprio, que é o termo de conciliação de paternidade/maternidade administrativa. Ou, ainda, se for do interesse a constituição de entidade familiar por união estável, tenho à disposição o termo de constituição da entidade familiar .

Com tais intervenções eu tenho, na 2ª DPR, contribuído por evitar litigiosidade desnecessária para entendimentos possíveis, proporcionando uma solução justa, rápida, eficaz e eficiente, que de outro modo iria afogar o judiciário com ações judiciais.

Gostaria imensamente de ver em outros advogados o mesmo interesse, com o mesmo objetivo, e resultados a levar para uma pacificação de conflitos que se estabelecem  até sem necessidade, frutos de incompreensões e intransigências inúteis.

09/07/2017

Marcos Antônio Siqueira da Silva


Escrito por masiqueirasilva às 19h35 [   ] [ envie esta mensagem ] [ ]





Ditado popular: a roda grande ainda correrá dentro da roda pequena

Com este conhecido ditado, a sabedoria do povo manda a mensagem de que o "absurdo" pode dominar a vida de qualquer um, ou de alguém em especial. E a vida nacional vem confirmando-o, diante da sucessão incessante dos mais absurdos acontecimentos.

Desde que a expectativa de um governo popular no país seria a redenção e a garantia de progresso, seja para o Estado, seja para o povo e cada um de nós, a partir de 2003 com a posse na presidência do primeiro político com vínculos claros com a média da população, no caso o torneiro mecânico e aposentado que assumia, simplesmente sucedem-se tragédias e desgraças, e todos nós, brasileiros, continuamos na pior e sem perspectiva de, enfim, ingressarmos na sociedade dos mais desenvolvidos dentre os povos deste planeta.

Descortinar que a corrupção e a apropriação de recursos públicos não é apenas um mero e ocasional crime, de um ou outro, mas uma prática institucional, servindo para financiar um sistema espúrio de poder e de manutenção no poder governamental, enredando políticos de todos os partidos e empresários de todos os tipos e negócios, mostrou que a depuração do Brasil é dolorosa e será obra de muito, mas muito tempo.

Infelizmente, ainda que a apuração e os processos estejam tramitando, um resultado satisfatório está longe, diante dos crimes que se reiteram e servem para encobrir ou sustentar aqueles já desmascarados, alguns até condenados.

Assim, esta roda pequena recebeu a grande, e corre o risco de esfacelar-se; e a correção de rumo não vir ou acontecer.

Apregoar que nova eleição, geral ou parcial, por voto direto, seja solução é manobrar para se aproveitar do caos, e tirar vantagem da perplexidade da massa de eleitores, decepcionada e sem rumo.

O melhor é cumprir o que está na CF de 1988 e deixar que o sistema funcione, mantendo ou afastando quem deva ser.

E que os interessados em ver o progresso deste Brasil, de fato, com espírito público real, tomem a frente e iniciem a caminhada da correção dos erros. Para mim, o cidadão que assumiu em 2003 não tem este perfil e nem condição para isso. Ele é um dos responsáveis por tudo que assistimos, sejam por ação, omissão ou leniência. E uma decepção.

06/07/2017

Marcos Antônio Siqueira da Silva 


Escrito por masiqueirasilva às 13h00 [   ] [ envie esta mensagem ] [ ]





E a crise continua

Incrível que não há como o país sair de crise, dia sim, dia não, pois os fatos se sucedem e sempre pode ficar pior. Não bastassem congressistas e quejandos enrolados com investigações ou processos penais, veio o próprio presidente da república e meteu-se na barafunda.

Uma renúncia, seja de quem for, como sinal de dignidade e manifestação de protesto contra as tão faladas calúnias de que se revestiriam os fatos, nem pensar. O gesto extremo e fatal de deixar a vida e entrar na história, nunca!

Entre o "eu não sei de nada" e a negação pura e simples dos fatos, o espectro dos envolvidos cresce e cresce, enquanto os problemas se avolumam e a vida tem de ser levada avante.

Ainda bem que o povo brasileiro, mesmo padecendo com falta de instrução suficiente e serviços falhos, tem disposição de lutar continuamente para sobreviver, e vai-se tocando a vida.

De tudo o que aconteceu até agora e poderá acontecer, só espero que fique uma lição e que nas próximas eleições o voto seja utilizado como devido e dê-se uma resposta adequada para uma tentativa de mudança real. Porém, que se mantenha os pés no chão, pois no mundo de hoje não há lugar para utopias e projetos milaborantes, prometedores de milagres.

Tudo está conectado e não se resolvem os problemas com mágica. É com a realidade, planejando e executando com eficiência.

25/06/2017

Marcos Antônio Siqueira da Silva 


Escrito por masiqueirasilva às 22h06 [   ] [ envie esta mensagem ] [ ]





Zelar pelos direitos da criança e adolescente

Ainda sobre o que escrevi no artigo anterior, venho com um exemplo prático, no qual se verifica como uma ação do Conselho Tutelar anteciparia danos ou medidas demoradas que uma ação judicial possa alcançar.

Bisavó que tem consigo o bisneto, que é vítima de maus-tratos, inclusive atos violentos, de autoria da mãe; o pai nunca assumiu responsabilidade e nem se sabe o paradeiro. Que fazer, de pronto e rápido, para zelar por proteção desta criança ?

Sem burocracia, diligenciar e averiguar a situação mediante visita ao local onde a criança é maltratada, ouvindo bisavó, a mãe, visinhos, encaminhando a criança ao serviço médico de urgência; solicitar acompanhamento de assistente social municipal do CRAS mais próximo na diligência e, se necessário, da autoridade policial, no caso Polícia Militar. Documentar tudo, de forma objetiva, mas simples. Constatado o fato, encaminhar a criança para o poder da bisavó, mediante um Termo de Responsabilidade; requisitar atuação de assistência social e psicológica do Município para a criança e bisavó, doravante sua responsável; fazer relatório específico dirigido ao Ministério Público para este promover os atos judiciais que entender necessários - talvez a destituição do poder familiar.

Pronto, a criança foi retirada do ambiente e do poder de quem a maltratava, entregue a familiar próximo - a bisavó - e mantida no convívio de sua família natural, amparada e protegida. Receberá assistência social e psicológica para diminuir danos que tenha sofrido no seu desemvolvimento. E tudo isso com persistente e continuado acompanhamento do Conselho Tutelar, para que evolua positivamente a situação dessa criança, afastando o perigo e evitando-se mais danos. 

Ao Ministério Público cabe apurar penal e civilmente responsabilidades da mãe ou outros envolvidos, encaminhando-se as medidas cabíveis. Porém, a situação da criança foi protegida de pronto e imediatamente, sem mais demoras, estas bastante prejudiciais para o ser frágil e desprotegido que é a criança, enquanto nas mãos e poder de quem lhe viola direitos fundamentais.

É, assim, que vejo a atuação correta do Conselho Tutelar onde quer que exista.

10/04/2017

Marcos Antônio Siqueira da Silva 

(Comente e indique correções necessárias)


Escrito por masiqueirasilva às 17h25 [   ] [ envie esta mensagem ] [ ]





Conselho Tutelar

Para que serve o Conselho Tutelar, nos termos do que o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei 8069, 13/07/1990, previu em seu texto, a partir de sua vigência ?

É uma pergunta que me faço sempre que recebo alguém na 2ª defensoria pública regional, exercida por mim, e vem declarar que um conselheiro disse-lhe: "procure a defensoria". Indagado sobre o caso, invariavelmente, as pessoas contam situações que demonstram que criança ou adolescente, quase sempre da família, estão com problemas de maus-tratos ou sofrendo alguma negligência na sua atenção; enfim, violação de direito fundamental da sua condição de menor de idade, praticada por outro familiar. E em geral o problema envolve o pai e mãe.

Infelizmente dizer "procure a defensoria" não é a postura que eu considero correta de um conselheiro. A este, titular de Conselho Tutelar, cabe, isto sim, exercer as atribuições previstas no ECA à sua condição de conselheiro tutelar, fazendo que este órgão - Conselho Tutelar - atue em plenitude, para cumprir sua função primordial, fundamental e essencial para a proteção de crianças e adolescentes.

Necessário se faz que todo Conselho Tutelar e seus integrantes se preparem para a função, conhecendo-a e efetivando as atribuições deste órgaõ.

Resumidamente, extraio do ECA o que todo conselheiro e Conselho Tutelar é obrigado a saber e, mais, a fazer pela proteção de crianças e adolescentes:

1- é órgão municipal, permanente e autônomo, não jurisdicional, que em nome da sociedade zela pelos direitos de crianças e adolescentes. Portanto, deve agir de ofício ou provocado, com seus poderes legais, de forma pronta e com agilidade e eficácia para que direitos sejam cumpridos - art. 131;

2- tem atribuições amplas definidas no ECA para cumprir sua função de zeloso dos direitos de crianças e adolescentes, destacando-se a executividade de suas próprias decisões, mediante poder de requisitar de outros órgãos públicos o auxílio necessário, para aplicação de medidas práticas e concretas nessa função - art 136, incisos I e III, combinado com arts. 98, 105 e art. 101, incisos I a VII; art. 129, incisos I a VII;

3- poder de encaminhamento a outras autoridades de comunicação de fatos que lhe exijam a intervenção, como Ministério Público e Judiciário, sem descuidar de prontamente protegerem e zelarem os direitos de crianças e adolescentes - art. 136, incisos IV e V;

4- proteção que suas decisões têm, de modo a garantir efetividade a sua função, só passíveis de revisão pelo Judiciário - art. 137.

Considero suficiente estes destaques para dimensionar a força que o Conselho Tutelar tem e sua importância para proteção de crianças e adolescentes. Lamento é que não sejam exercidas todas as pontecialidades deste órgão, estando aquém do que dele se espera. E acomodados aqueles conselheiros que se escusam de usar o que lhes permite o ECA, escondendo-se por trás do subterfúgio de mandarem "procurar a defensoria"; e na esmagadora situação de sequer fazerem um mísero encaminhamento escrito de quais razões fazem isto, que possa embasar algum requerimento ao judiciário.

E assim vamos ficar a torcer para que uma tragédia nunca aconteça a crianças e adolescentes na cidade, por falta de eficiente aplicação do ECA. Pois a Defensoria Pública, lamentável, não recebeu poder de efetivar medidas e executá-las, sendo órgão de assistência jurídica integral e gratuita, pelo que quem a procura, recebe orientação, informação e, até, patrocínio perante, por exemplo, o Judiciário. Oxalá que as medidas que vier a requerer não sejam tardias, por falta de uma proteção efetiva e pronta de um Conselho Tutelar; afinal, a morosidade do Judiciário é patente.

Alerto, assim, que todo Conselho Tutelar venha a ter preparação e disposição para exercer sua autonomia como órgão permanente, municipal, de zelo e proteção de direitos das crianças e adolescentes, agindo de forma célere, pronta, destemor e independência frente a outros órgãos, brandindo o ECA como arma de ação e escudo de proteção.

03/04/2017

Marcos Antônio Siqueira da Silva

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Escrito por masiqueirasilva às 22h43 [   ] [ envie esta mensagem ] [ ]





Caso do goleiro Bruno

A polêmica momentosa atual é a libertação do goleiro Bruno, por decisão do STF e ministro Marco Aurélio Mello, sendo ele condenado por homicídio, mas cuja decisão ainda não é definitiva, e sua contratação para defender o gol de um time de futebol mineiro.

Muitas são as vozes de indignação e revolta, diante de ter sido libertado e de ter sido contratado a trabalhar na sua profissão, desportista. Que dizer disto ?

É a contradição deste nosso país, Brasil, ser tão injusto e com tantas desigualdades, mas com um problema profundo de falta de conhecimento e conscientização social, ao lado de riquezas naturais e de uma legislação bem elaborada e que abraça as principais, senão todas, as conquistas civilizatórias da convivência em sociedade.

Assim, temos na legislação:

- garantia de presunção de inocência aos acusados, até que se prove o contrário e a decisão condenatória seja definitiva;

- garantia de ampla defesa e contraditar a acusação, com acesso a defensor público para seu patrocínio;

- garantia de tratamento digno como condenado;

- garantia de assistência social, educacional e de trabalhar como condenado, preparando-se para, cumprida a pena, reinserir-se de volta na sociedade livre.

Mas tudo isso fica só nos textos, pois a realidade mostra que a pessoa comum e indeterminada da sociedade brasileira, em qualquer canto do país, pensa e espera concretamente que o homem ou mulher apontado criminoso seja execrado e sofra as mais terrívies crueldades, nunca mais sequer com possibilidade de sair à rua como outro qualquer.

Só tem um limite este pensar e desejo: é que o criminiso o seja "criminoso dos outros". Nunca o "nosso criminoso"; aquele que é do meu ou do seu convívio; da nossa mesa; da nossa família.

E, infelicidade nossa, enquanto essa sociedade pensar e agir assim, uma condenação por crime para cumprir pena de prisão terá sempre uma definitividade absoluta, seja qual for a consequencia e o condenado será sempre um escarro, uma abjeção e coberto de indignidade para todo o sempre. A menos que tal ser venha a ser "o nosso criminoso".

O goleiro Bruno, voltando a ele, condenado foi e parte de sua pena já foi cumprida desde o primeiro dia de prisão. Mas sua condenação ainda é passível de revisão. Dificilmente, diria eu quase impossível, será revertida. Mas se houve uma decisão de autoridade judiciária superior e capaz, que lhe concedeu liberdade, mesmo que provisória, e para que possa trabalhar, há de se respeitar como algo normal e demonstração de civilidade e fortaleza de uma sociedade que almeja ser livre, sem desigualdade, progressista e avançada.

É o que penso.

16/03/2017

Marcos Antônio Siqueira da Silva

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Escrito por masiqueirasilva às 21h58 [   ] [ envie esta mensagem ] [ ]





Dia Internacional da Mulher

Todo ano chega março e no dia 8 acontecem manifestações alusivas a este dia. Não foi diferente neste ano. Seja na Câmara Municipal, seja em escolas, seja na Defensoria Pública, que tem seu Núcleo Especializado de Defesa da Mulher, seja no fórum, seja na OAB ou onde quer que se encontrem pessoas preocupadas com a condição da Mulher, o dia será registrado.

Assim, no fórum Salmon Lustosa também se deu reunião, inclusive com alusões a mulheres que se destacaram por suas ações ou condições em alguma circunstância de destaque. Na OAB da mesma forma. O Núcleo da Defensoria Pública promoveu na Praça da Graça ato de orientação sobre o tema, dispondo a sua equipe para atender naquele logradouro ao interessados.

Mas, como registram os noticiários em geral, é assustador os casos de violência, concreta, a demonstrar a intolerância e a discriminação com a condição de ser mulher.

Como enfrentar isso, promovendo uma defesa efetiva e garantir o fim da violência contra a mulher é um desafio, permanente e que exige uma atuação firme de todos para prevenir, coibir e, também, punir. Contudo, o mais importante é vencer a violência que está imiscuída na sociedade, que de forma insidiosa mina esforços individuais ou institucionais para levar ao fim da violência, quando solapa e atinge a própria vítima, ora potencial ou já concretizada a violência.

Isto leva a um enraizamento da violência de tal modo que a própria vítima deixa de contribuir para a luta contra a violência, sentindo-se impotente e sem forças de libertação; e, assim, contribui sem o querer para a perpetuação dessa sina nefasta.

Somente a informação e permanente e constante atuar das instituições promotoras da luta contra este mal poderá levar à erradicação da violência contra a mulher, o que determina que um só dia para a promoção dessa luta é insuficiente, devendo perpetuar-se em todos os demais o combate ao agressor e à violência.

Desejo que esta opinião aqui manifestada seja uma contribuição e que a luta contra a violência contra a mulher vença.

13/03/2017

Marcos Antônio Siqueira da Silva

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Escrito por masiqueirasilva às 23h16 [   ] [ envie esta mensagem ] [ ]





E o carnaval ?

É muito engraçado como o carnaval mobiliza tanto as pessoas e cria expectativa, bem como uma certa, como dizer, alucinação ou ... deslumbramento. Claro, tudo para aqueles que adoram as festas e variadas manifestações que se realizam país afora.

Assim, tem-se o carnaval tradicional de determinado lugar; o carnaval inovador de outro; o carnaval religioso ainda; o carnaval ecológico noutro ponto e por aí vai o carnaval inserido na vida de todos. Mesmo de quem não foi a nenhuma festa ou a outra destas variações [se se pode falar desse modo].

O certo é que o carnaval é oportunidade de negócios e circulação de riqueza, pois com planejamento e organização, sustentado por recursos bem aplicados, pode render a qualquer município brasileiro uma enxurrada de visitantes a gastar e fomentar crescimento econômico. O que em tempo de crise como o atual, não é pouco.

Por isto é muito interessante observar os comentários feitos sobre o carnaval em Parnaíba. E foi dito que o carnaval daqui é o 3º ou 5º melhor, seja do nordeste, seja do país. Salvo exagero, fico a pensar cá comigo que, tendo andado pela cidade nos dias do carnaval, mesmo constatando que muitos visitantes estavam por aqui, não me convenci desta "excelência" toda.

Quero estar enganado, pelo menos, em um ponto [o de melhor carnaval], e que o carnaval de fato, mesmo que não se insira em quaisquer relações dentre os eventuais "melhor carnaval", tenha servido para render ao município recursos que bastem a prover bem a economia e garantir melhorias à população.

É preciso, urgente, que se defina como fazer render ao município festas, festejos e manifestações culturais, que associadas ao turismo, podem tornar a Parnaíba de fato atraente a visitantes, de todas as partes do estado e do país, ou do exterior. É cansativo ouvir ou ler sobre indústria do turismo, sem que se veja nada de concreto para produção de recursos permanentes e enriquecimento geral da população, e do município.

Sucesso, pois, aos empreendedores e administradores.

05/03/2017

Marcos Antônio Siqueira da Silva


Escrito por masiqueirasilva às 23h04 [   ] [ envie esta mensagem ] [ ]





Feliz Natal

Chegando ao fim do ano de 2016 e olhando em retrospectiva o que se passou é para se comemorar, pois desastres piores bem poderiam ter acontecido, principalmente com tanto que se descobriu nas investigações policiais, bem como nas confissões dos envolvidos nos mais diversos crimes, protagonizados por anos a fio e envolvendo pessoas de farto poder, seja o político, o financeiro e econômico.

Enfim, até presidente da república foi afastada e o novo detentor do cargo vem tentando recuperar as bases fundamentais para que a sociedade possa evoluir, ainda que sobre si já pairem nuvens negras de suspeição com graves delitos sendo investigados.

A cidade de Parnaíba também viu o inesperado, essa é a verdade, resultar das urnas na eleição do administrador da cidade, trazendo de volta político e personagem tradicional para a governar pelo próximo quadriênio. Perspectivas ? Boas ou ruins, cada um tem as suas. 

Assim, pessoalmente, espero que a todos este ano tenha deixado algo de bom, com o 2016, de algum modo, a ficar como uma boa lembrança. E que nos próximos 12 meses, o 2017, as esperanças se realizem.

Feliz Natal!

24/12/2016

Marcos Antônio Siqueira da Silva


Escrito por masiqueirasilva às 12h43 [   ] [ envie esta mensagem ] [ ]



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